Parlamentares querem acelerar regulamentação de cobrança de tarifas bancárias

Medida que proíbe a cobrança de algumas tarifas vigentes poderá tramitar em caráter de urgência no Senado

Publicidade

SÃO PAULO – A regulamentação da cobrança de tarifas bancárias pode ser analisada em caráter de urgência. Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos querem acelerar a tramitação de projeto que aborda o tema.

A medida amplia as proibições de cobranças de algumas tarifas bancárias sob multa de descumprimento. O valor da sanção será a multiplicação de R$ 1 pelo número de contas correntes e de poupanças da instituição financeira que realizar cobranças indevidas.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), uma das autoras da proposta, afirmou, de acordo com a Agência Senado, que as normas atuais sobre tarifas, expedidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) são insuficientes e desrespeitadas pelos bancos.

Crédito sem tarifas

O PLS 595-Complementar, substitutivo da medida de Ideli e Flávio Arns (PT-PR), proíbe a cobrança de pacotes de serviços e também de tarifas sobre a abertura ou concessão de crédito. Pagamentos antecipados de dívidas em financiamentos de prazo inferior a 36 meses também não poderão ser tarifados, de acordo com a medida.

O texto ainda veda a cobrança de taxas sobre transferências de valores para contas do mesmo titular entre diferentes instituições. Além disso, as instituições só poderão reajustar os valores das tarifas em um ano, no mínimo, sendo que o cliente deverá ser informado da mudança com antecedência mínima de um ano também.

Tramitação urgente

O pedido de urgência na análise da medida deveu-se a um outro pedido. O substitutivo estava pronto para votação, no entanto, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pediu que a medida ainda seja analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Continua depois da publicidade

Os parlamentares entenderam que o pedido tem o objetivo de retardar a análise do projeto. “Postergar a votação é concordar com os bancos”, afirmou Ideli.

Para tramitar em caráter de urgência, os líderes do Senado têm que assinar requerimento em plenário. Caso consigam mudar a tramitação, a medida será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos para, depois, ser votada pelo plenário.