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SÃO PAULO – Os parlamentares espanhóis decidiram reformar o código penal de trânsito do País. Com a modificação, os motoristas que forem flagrados sem carteira de habilitação podem ser presos por até seis meses. Durante 30 anos, esta infração foi considerada apenas como falta administrativa.
Conforme divulgou o jornal El País, as novas regras serão adotadas já nos próximos dias.
Penas
O Congresso da Espanha aprovou a aplicação de pena de prisão para alguns delitos de trânsito, como a velocidade excessiva, que prevê limites máximos diferentes para as vias urbanas, estradas e auto-estradas. A ultrapassagem do limite pode implicar em prisão de até cinco anos e suspensão por 10 anos do direito de dirigir.
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A mesma penalidade será aplicada aos condutores que forem flagrados dirigindo sob efeito de álcool (o limite máximo de alcoolemia espanhol é duas vezes superior ao brasileiro. Isto significa 1,2 grama de álcool por litro de sangue, contra 0,6 grama no Brasil).
As penas menores, de dois anos de prisão, assim como as aplicadas aos condutores envolvidos em acidentes com mortos e feridos, serão substituídas por desenvolvimento de atividades que envolvam contato com vítimas de acidente e com familiares dos falecidos.
Brasil
No Brasil, o motorista que cometer um crime de trânsito poderá ter de pagar seu delito com pena alternativa. De acordo com o Projeto de Lei 798, do deputado Hugo Leal (PSC -RJ), tais condutores serão obrigados a prestar serviços relacionados a resgate, atendimentos de urgência e recuperação de vítimas de trânsito.
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O objetivo do PL é a conscientização dos infratores que cometeram crimes na direção de veículos.
Dessa forma, os motoristas que praticaram crimes de trânsito terão a pena de restrição da liberdade convertida pela autoridade judicial em prestação de serviços obrigatórios, em caráter educativo.
Penalidade
Os trabalhos serão desenvolvidos em equipes de resgate, unidades de pronto-socorro ou clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito.
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Na opinião do relator, deputado Cláudio Cajado (PFL-BA), a maior conscientização se refletirá na melhoria das condições de segurança do tráfego brasileiro, por ser uma medida eficaz e sem nenhum custo para a sociedade.
