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SÃO PAULO – Segue para sanção presidencial medida que torna obrigatória as aulas de direção noturnas. Na última quarta-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o projeto que, para se tornar lei, precisa agora da aprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Projeto de Lei 113/09, do deputado Celso Russomano (PP-SP), a carga horária das aulas noturnas ainda deve ser definida pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Para o parlamentar, grande parte da responsabilidade pelos acidentes de trânsito é do motorista.
Por isso, ele acredita que o condutor deve saber conduzir sob condições adversas. “O candidato precisa ser preparado para enfrentar todas as adversidades do trânsito, a fim de que não tenha que aprender com os próprios erros quando já estiver habilitado”, afirmou, de acordo com a Agência Senado.
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Parecer positivo
O relator da matéria na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse que a obrigatoriedade das aulas noturnas deve se tornar lei e ser incluída no Código de Trânsito e não ser estabelecida em uma resolução – o que, para ele, não é suficiente.
“A inclusão do dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro, ao tornar explícita a exigência de aprendizagem noturna, certamente contribuirá para sensibilizar a sociedade e as autoridades do setor para que o tema seja tratado com maior rigor”.
Hoje, o Código dita que a aprendizagem só poderá se realizar nos termos, horários e locais determinados pelo órgão executivo de trânsito.
