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SÃO PAULO – Você já escolheu os materiais, fez o orçamento e agora está tudo certo para reformar sua casa ou apartamento. Ainda não. É preciso autorização da Prefeitura para realizar a obra, mesmo quando for apenas um reparo.
Para adquirir o documento, no entanto, é preciso seguir alguns passos. Primeiro, segundo o Código de Obras e Edificações de São Paulo, é necessário diferenciar reparo de reforma. Segundo a Lei, de maneira geral, reforma é aquela obra que implica aumento de área. Já o reparo, não. Outro ponto a ser verificado é se o seu imóvel tem menos ou mais do que 1,5 mil metros quadrados.
Verificar esses pontos é importante, pois essas diferenças fazem com que o caminho a ser seguido para solicitar a autorização da Prefeitura seja diferente em cada caso e também implica custos diferentes. Um único documento custa R$ 461,75, por exemplo.
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Documentos e espera
Depois de definido o que se quer fazer no imóvel, se reparo ou reforma, agora é preciso que se documente tudo. Para ter a autorização, o proprietário, além de ter em mãos os documentos de praxe (IPTU, escritura, Certificado de Regularidade, entre outros), precisa de um projeto do que quer fazer, assinado por um arquiteto ou engenheiro registrado no Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).
A partir daí, de acordo com a Secretaria da Habitação do estado de São Paulo, os proprietários de imóveis com menos de 1,5 mil metros quadrados devem ir até a sua Subprefeitura e solicitar a autorização da obra por meio de Comunicação de Pequena Reforma. O projeto será analisado por técnicos da Subprefeitura, tendo como base o Código de Obras e Edificações e a Lei de Zoneamento.
Com o projeto aprovado, o órgão emitirá um Alvará de Aprovação e outro de Execução da obra. Nesse documento constará, entre outros dados, o prazo para o início da obra.
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Se o imóvel for maior do que 1,5 mil metros quadrados, o proprietário terá de pedir o documento no Aprov (Departamento de Aprovação de Edificações) da Secretaria da Habitação. Lá, os técnicos validarão o projeto, mas o processo é mais demorado, já que, além das legislações de Obras e Edificações e de Zoneamento, eles também levarão em conta a Lei de Ocupação do Solo.
De acordo com o Aprov, não há um prazo para a emissão dos alvarás, uma vez que isso depende do volume de projetos a serem analisados.
De escritório a restaurante
Se a reforma for em um imóvel comercial e implicar “mudança de uso”, ou seja, se a reforma tiver como motivo a mudança de área comercial, a burocracia aumenta. Isso porque, além de todos os documentos já citados, é preciso ter também o projeto antigo aprovado.
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Nesse caso, o processo é ainda mais demorado, já que a análise levará em conta o projeto anterior. Os demais procedimentos são os mesmos: projetos de reforma de imóveis com menos de 1,5 mil metros quadrados são encaminhados à Subprefeitura, com mais de 1,5 mil, ao Aprov.
Para reformar tem de desembolsar
Além da burocracia, o proprietário vai ter de desembolsar. Para pedir o Comunicado de Pequena Reforma, o valor é de R$ 92,35. Depois de aprovado, ainda há o custo do Alvará de Autorização.
Se a reforma for sem aumento de área, o custo desse documento é R$ 1,39 por metro quadrado. Caso seja com aumento de área, o custo sobe para R$ 2,77 por metro quadrado.
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Com o Alvará de Autorização em mãos, é hora de pedir o de Execução, que sai por R$ 461,75, independentemente do caso.
Os custos não param por aí. De acordo com a Secretaria da Habitação, ao longo do processo, outros documentos podem ser necessários, dependendo do caso.
Regularizado
Para que a reforma seja autorizada, é preciso, antes de qualquer coisa, que o imóvel seja existente e regularizado na Prefeitura. Caso não seja, é preciso procurar a Secretaria de Habitação e pedir o Certificado de Regularidade, que demora até 10 dias para ficar pronto.
