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SÃO PAULO – A proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de rever o regulamento do Aice (Acesso Individual de Classe Especial) poderia favorecer mais a população de baixa renda, na avaliação da ProTeste – Associação dos Consumidores.
A ideia da Agência é diminuir o valor da assinatura básica mensal do plano, voltado para a baixa renda, de R$ 17,23 para R$ 9,50. Contudo, esse benefício só será dado às famílias que aderirem ao Bolsa Família.
“Não tem sentido exigir o cadastramento no CadÚnico e inscrição no Bolsa Família para contratar o Aice”, afirmou a ProTeste. “Os mais pobres vão continuar escravos do celular pré-pago, que é desvantajoso pelo elevado custo das ligações, o que representa uma distorção do modelo”, completou a associação, em nota.
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Revisão tarifária
Para o órgão de defesa do consumidor, é possível promover um valor ainda menor para beneficiar esse segmento da população. A associação questiona se não seria melhor reduzir a tarifa da assinatura básica ou rever o Plano Básico para atender a todos.
“A revisão tarifária, para que seja cobrada uma assinatura básica de R$ 14, resolveria o problema. E permitiria ao consumidor fazer chamadas sem limite na rede de concessionária, com a cobrança excedente de chamadas de longa distância, para celulares e terminadas na rede de outras prestadoras”, avaliou o órgão de defesa do consumidor.
Para a ProTeste, o valor da assinatura básica atual não se justifica, uma vez que ela foi criada para custear os investimentos em implantação de rede pelas empresas de telefonia, que hoje está pronta.
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Proposta Anatel
O Acesso Individual Classe Especial foi criado com o objetivo de universalizar de forma progressiva o acesso à telefonia, com condições específicas pra oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade e função social.
O plano básico residencial com tributos, por exemplo, custa R$ 40,24, enquanto que, sem tributos, o preço cai para R$ 28,72. O plano para baixa renda atual, com tributos, custa R$ 24,14, enquanto sem tributos o valor é de R$ 17,23. O Aice proposto deverá custar R$ 13,31, com impostos, e R$ 9,50, sem impostos. No caso da cesta de serviços com 90 minutos de chamadas locais, o valor atual de R$ 39,14 cai para R$ 13,31 no Aice proposto.
De acordo com a Anatel, as concessionárias deverão criar um plano alternativo de serviços com características iguais ou mais vantajosas que as do Aice atual, como opção para migração dos atuais assinantes que não são beneficiários do Bolsa Família.
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A consulta pública para avaliar a proposta da Agência foi aprovada na última semana. Atualmente, o Aice tem cerca de 180 mil assinantes. Com a proposta, a Agência espera aumentar esse número para 13 milhões.
