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SÃO PAULO – A importação de pneus usados comprometem a proteção à saúde da população e o equilíbrio do meio ambiente no País. Isso é o que considera o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que enviou ao STF (Superior Tribunal Federal) um parecer contrário à compra desse produto de outros países.
Segundo a Agência Brasil, o documento se refere à ação em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pede ao STF que declare constitucionais todos os atos do governo federal que regulam as restrições à importação de pneus usados e casse decisões judiciais que permitem a prática.
Souza também considera que, apesar de não ser proibida, a comercialização de pneus reformados torna-se abusiva ao prejudicar e colocar em riso a saúde pública.
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Preservação ambiental
Para o procurador, a preservação ambiental é direito fundamental de uma existência digna e é possível somente “quando o Estado esteja comprometido, com prestações e ação positivas, além das ações de regulação”.
Ele também ressaltou que a adesão do Brasil, em 1989, à Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Fronteiriços de Resíduos Perigosos, pela qual “qualquer Estado tem o direito soberano de proibir a entrada ou depósito de resíduos perigosos e outros resíduos estrangeiros em seu território”.
O parecer ainda será analisado pela ministra Carmen Lúcia, relatora da ação no STF.
