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SÃO PAULO – Um dos maiores problemas causados pelas empresas que praticam o transporte de passageiros de forma irregular é a falta de segurança, já que a probabilidade de causarem um acidente aumenta.
Porém, apesar do perigo proporcionado por essa prática, a impunidade vigora. “Os motoristas e essas empresas, em muitos casos, ficam impunes por falta de uma medida eficaz”, afirma o presidente da Fresp (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo), Silvio Tamelini.
Para ele, só um trabalho intenso das agências reguladoras pode pôr fim ao transporte clandestino e irregular nas vias intermunicipais. Porém, ainda segundo ele, a falta de concursos públicos para contratação de mão-de-obra nesses órgãos não permite que cumpram seu trabalho de forma eficiente.
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Autonomia
“A Artesp regulamenta e fiscaliza todo o transporte intermunicipal coletivo de passageiros que abrange o estado de São Paulo, exceto as regiões metropolitanas da capital, de Campinas e da Baixada Santista. A área de cobertura é muito extensa se comparada ao número de fiscais destacados para a operação”, explicou.
O problema, segundo a Artesp, é que faltam fiscais e pessoal no departamento jurídico para atender a todos os casos. Assim, ele explica que a Artesp precisa ter, por parte do governo, autonomia plena para poder admitir ou concursar profissionais e equacionar suas reais necessidades.
Afinal, revela o presidente, os funcionários são todos (exceto a diretoria) “emprestados de outras autarquias”, exercendo suas tarefas no limite da capacidade, deixando uma lacuna na atuação fiscalizadora.
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Jus à própria função
O trabalho de fiscalização deve ser contínuo, todos os dias da semana, inclusive à noite e nos finais de semana.
“Não adianta fiscalizar de segunda a sexta em horário comercial alguns poucos lugares e deixar os clandestinos e empresas travestidas de locadoras – que atuam no transporte turístico – livres para operar aos sábados e domingos”, alerta.
Para a Fresp, se a Artesp não reúne condições de fiscalizar, acaba por negar todos os argumentos que justificaram e levaram a sua criação.
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As agências reguladoras foram criadas pelos governos federais e estaduais, com a finalidade de regular e fiscalizar os serviços ou atividades prestadas a diversos setores, como os de saúde, de transporte e de energia elétrica.
