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SÃO PAULO – “A criação do cadastro positivo representa um passo importante na adoção de um conjunto de medidas que contribuam para a redução dos juros praticados no país”. A opinião é da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que acompanha com atenção a aprovação do projeto de lei 836/03, ocorrida na terça-feira (19) na Câmara dos Deputados.
De acordo com a Febraban, com a aprovação do cadastro, que agora segue para o Senado e, se não houver alteração, parte para sanção presidencial, os efeitos sobre os juros poderão ocorrer à medida que os bancos de dados forem sendo construídos e enriquecidos com as operações realizadas pelas pessoas.
“Os efeitos não serão, portanto, imediatos”, afirma a Federação, em nota.
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Processo compartilhado
Para a Federação, o crédito é um processo compartilhado, que envolve a tomada de decisão por parte do consumidor e da instituição credora. Portanto, quando um consumidor decide fazer um financiamento, precisa ter as informações necessárias e claras sobre as condições, enquanto a instituição financeira, que analisa a concessão, necessita de cadastros completos de informações.
A Febraban defende a implantação de um cadastro de crédito porque:
- Trata-se de um instrumento potencialmente eficiente para identificar os diferentes
credores – os bons, os maus e aqueles que já foram inadimplentes e não são mais; - O Brasil conta apenas com o cadastro negativo, que inclui consumidores que estão, no momento da consulta, inadimplentes. Quem não está nesse cadastro não tem, necessariamente, bom histórico de pagador;
- O consumidor que tem seus pagamentos em dia, e que representa a grande maioria da população, não conta com um banco de dados que permita às instituições considerar seu bom histórico e avaliar a possibilidade de conceder empréstimos, a juros menores ou em condições mais vantajosas;
- O Cadastro Positivo deverá beneficiar em especial a população de menor renda e as micro e pequenas empresas.
Iniciativa valiosa
A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Ramos Coelho, considerou valiosa a iniciativa do projeto que oferece à população a oportunidade de figurar num cadastro positivo para a obtenção de crédito.
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Segundo a Agência Senado, para Maria Fernanda, a aprovação do cadastro positivo repercutirá de forma muito significativa para todo o sistema financeiro e para o cidadão, com a oferta de menores taxas e prazos maiores.
Para ela, essa decisão é, sem dúvida, importantíssima para o sistema financeiro e para o cidadão, que vai contar, nos bancos, com uma condição muito melhor para a oferta do crédito.