Para CNI, desoneração tributária reduziria spreads

SÃO PAULO – Em meio a diversas discussões sobre tarifas bancárias e juros, a Confederação Nacional das Indústrias divulgou, nesta segunda-feira (25), documento recomendando que a desoneração dos empréstimos, com destaque para a redução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e para o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), podem reduzir o spread*.

De acordo com o próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, os altos spreads são responsáveis, por consequência, pelas altas taxas repassadas ao consumidor. A CNI, em sua análise, dá ênfase à questão referindo-se a empresas. De qualquer maneira, citou que, em março deste ano, essa diferença na captação era de 38% para as pessoas físicas e de pouco mais de 13,5% para as jurídicas.

Com redução

Como exemplo, a CNI citou que, em outubro de 1999, o BC reduziu a alíquota do IOF de 6% para 1,5%. Os spreads – tanto aos consumidores quanto às empresas – caiu depois disso.

Para as pessoas jurídicas, a proporção passou de quase 35% naquele mês para algo em torno de 33% em novembro. Já para as pessoas físicas, a queda foi de quase 85% para pouco mais de 75%.

Em fevereiro de 2000, as proporções eram de, respectivamente, pouco mais de 30% e algo em torno de 65%.

Sem entrar em prática

“No entender da entidade, o pacote anunciado em dezembro do ano passado pelo governo não foi inteiramente colocado em prática”, informou a nota.

Em setembro do ano passado, o governo se comprometeu a realizar as seguintes alterações para garantir que os spreads fossem reduzidos:

• conta-salário (que atualmente funciona parcialmente);
• cadastro positivo (ainda pendente);
• portabilidade de crédito (vigente, mas exclui crédito consignado com desconto em folha e imobiliário);
• portabilidade cadastral (vigente) e ampliação da abrangência da central de risco do Banco Central (vigente);
• redução da alíquota do Fundo Garantidor de Crédito (vigente).

Cobranças

A entidade cobra ações que estimulem a concorrência entre os bancos, como a regulamentação da conta-salário, adiada para 2012 para funcionários de Estados e Municípios, por exemplo. “Apesar de não afetar diretamente o custo dos empréstimos, a regulamentação da conta-salário é identificada como uma das mais promissoras medidas para o estímulo à concorrência”, diz o texto.

Outra importante medida sugerida pela CNI é a redução imediata das exigências de depósitos compulsórios, que têm uma participação de 7% no spread total. Hoje, o percentual de recolhimento sobre os depósitos à vista é de 53%, o mesmo desde o primeiro semestre de 2003. Segundo os técnicos da confederação, esse controle é um instrumento de política monetária em desuso internacionalmente. Um dos poucos países que ainda o utilizam é a China, onde a alíquota é de 11%.

Também foi defendida a criação de metas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a serem “discutidas e geridas de maneira transparente pelas autoridades monetárias”. Para a entidade, o ritmo de crescimento dos gastos públicos também precisa ser contido, uma vez que essa trajetória é que tem colocado limites para o uso de medidas de desoneração tributária.

Por fim, a CNI avalia que a criação do cadastro positivo – uma lista de bons pagadores, à semelhança da de inadimplentes, vai estimular o melhor uso da informação sobre o tomador de financiamento e a alocação mais eficiente dos recursos.

Medidas do governo

Após os encontros realizados no Congresso Nacional, ficou definido que o Banco Central e o ministério da Fazenda, juntamente com integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, devem criar um grupo de discussão para debater possibilidades de redução desse tipo de cobrança ao consumidor.

*(diferença entre a taxa que o banco cobra ao emprestar os recursos ao cliente e a taxa que ele paga ao adquirir o dinheiro)

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