Para Cesvi, regulamentação de desmanche de carros beneficiaria a sociedade

SÃO PAULO – O projeto de lei que regulamenta o desmanche de veículos foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, de acordo com o Cesvi Brasil (Centro de Experimentação e Segurança Viária) essa proposta seria benéfica a sociedade.

Do ponto de vista econômico, se a lei entrasse em vigor, haveria uma movimentação do mercado de consumo formal por meio da venda de peças reutilizáveis, além do aumento de empregos na área de reciclagem, aumento da arrecadação de impostos e a possibilidade de criação de novos projetos sustentáveis relacionados ao novo setor formal.

“Temos buscado uma proposta economicamente viável – que possa alavancar o processo de reciclagem. É necessário avaliar como funciona a reciclagem em outros países e, por meio dessas verificações, podemos sugerir a criação de leis e dispositivos que podem ser implantados para gerir melhor o assunto”, afirmou o coordenador da Comissão Técnica de Reciclagem de Veículos da AEA (Associação Brasileira de Engenharia Automotiva), Harley Bueno.

Outro beneficiado, segundo o Cesvi, seria o trânsito. Os veículos seriam mais seguros, devido ao acesso a peças com custos reduzidos, a poluição do ar seria reduzida, por causa da manutenção preventiva, o número de acidentes envolvendo veículos sem manutenção cairia e até diminuiriam os congestionamentos causados por veículos quebrados das vias.

Saúde e meio ambiente
Com o controle sobre as peças, diminuiria o número de casos de dengue e outras doenças em locais de concentração de veículos em pátios.

O meio ambiente sentiria os efeitos, já que a poluição ambiental seria reduzida por meio da remoção de componentes que são considerados perigosos, como a bateria e os fluidos, e a neutralização dos componentes pirotécnicos, como airbags e pré-tensores dos cintos de segurança, além do gás refrigerante do ar-condicionado e líquido de arrefecimento do radiador.

Proposta
Além de determinar que a desmontagem de veículos poderia ser feita por empresas autorizadas, a medida impunha requisitos para a desmontagem de veículos alienados, leiloados como sucata ou como irrecuperáveis ou ainda com mais de dez anos de fabricação.

“A marcação de peças obtidas por meio da desmontagem de veículos e sua inclusão em um cadastro nacional permitiria o rastreamento e identificação das peças usadas disponíveis no mercado. Como consequência deste controle, teríamos a redução do roubo e furto de veículos no País e impacto direto na redução dos prêmios de seguro cobrados pelas seguradoras”, explicou o diretor da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Neival Rodrigues de Freitas.

O projeto, de autoria do ex-senador Romeu Tuma, foi aprovado pela Câmara em 2008 com alterações e, por isso, voltou ao Senado. Como justificativa para o veto, a presidente alegou que não existem parâmetros técnicos mínimos para o comércio de peças usadas no mercado de reposição. Dilma também afirmou que falta garantia de controle da qualidade e das condições de comercialização.

“O projeto de lei vem sendo debatido há mais de cinco anos e os aspectos de qualidade e segurança foram amplamente discutidos com o envolvimento de todos os atores do setor automotivo. Sendo que o tema do projeto de lei, agora vetado, já vem sendo praticado em vários países do mundo, inclusive na Argentina, que tem registrado grandes benefícios à sociedade”, concluiu o diretor de operações do Cesvi Brasil, José Aurélio Ramalho.