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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que transfere dos municípios para os órgãos de trânsito estaduais a competência exclusiva de registrar e licenciar ciclomotores.
Atualmente, as cidades são responsáveis pelo licenciamento de ciclomotores, se estes veículos estiverem integrados ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito); caso contrário, o licenciamento fica a cargo dos estados.
Para o autor do PL 4.595/09, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), essas duas possibilidades causam transtornos aos órgãos de fiscalização, sendo que a centralização do serviço contribuirá para evitar acidentes envolvendo motoristas destes veículos.
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Ciclomotor
O ciclomotor é um veículo de baixa potência, que fica limitada a 50 cilindradas. Acima desse patamar, ele passa a ser considerado uma motocicleta.
Para o parlamentar, apesar de sua potência reduzida, o ciclomotor expõe seu condutor e pode causar acidentes. “Nossa preocupação é rigorosamente com a segurança”, afirmou.
Segundo publicado na Agência Câmara, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.