Ordem de pagamento em real vinda do exterior tem parecer favorável na Câmara

Medida facilita a vinda de turistas estrangeiros para o país, pois permite a compra da moeda brasileira no exterior

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SÃO PAULO – A proposta de MP (Medida Provisória) que torna o real uma moeda conversível em outros países recebeu recomendação favorável do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), presidente da Comissão de Finanças e Tributação e relator da matéria. Ele recomendou a aprovação da MP sem alterações, na forma como foi enviada pelo Poder Executivo, e a rejeição de todas as emendas apresentadas.

A medida facilita a vinda de estrangeiros para o Brasil, pois permite que ele compre reais em seu próprio país, o que, até a publicação da medida no Diário Oficial, em junho de 2008, era proibido.

Praticidade

A internacionalização da moeda brasileira também permite que bancos brasileiros cumpram ordens de pagamento no exterior, e que bancos estrangeiros possuam correspondentes bancários para cobrança no Brasil. Isso extingue a necessidade de conversão da moeda estrangeira no país, pois a ordem de pagamento já chegará expressa em reais.

Além disso, os bancos de outros países poderão manter uma conta em reais no BC (Banco Central) brasileiro para a realização de ordens de pagamento na moeda nacional, o que, segundo a Agência Câmara, torna desnecessário um contrato de câmbio, sujeito às oscilações da moeda nacional face à moeda estrangeira.

Contas em reais

O BC poderá manter contas em reais em nomes de bancos centrais e instituições financeiras estrangeiras que executem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.

Com relação à manutenção dessas contas, o BC espera que, com o avanço do real rumo a sua conversibilidade, este venha a integrar o portfólio de moedas e reservas de bancos centrais de outros países que tenham relacionamento financeiro e comercial com o Brasil, possibilitando a liquidação de eventuais transações na moeda nacional.