Oposição instala comissão mista para contestar o valor do salário mínimo

Sem aumentar o déficit da Previdência, o PSDB e o PFL oficializam uma proposta de R$ 275 para o mínimo

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SÃO PAULO – Fruto da oposição, foi instalado pelo Congresso nesta quarta-feira, dia 05 de maio, a comissão mista destinada a examinar a Medida Provisória 182/04, que fixa o salário mínimo em R$ 260. Nesse sentido, o PSDB e o PFL vão oficializar uma proposta de R$ 275 para o mínimo.

Oposição mostra viabilidade do novo valor para o mínimo

O líder do PSDB, Custódio Mattos, informou que foi feito um estudo por assessores da Comissão Mista de Orçamento e por deputados do PSDB e PFL que comprova que há fontes de receitas para financiar esse valor. Ele disse que o estudo é baseado em disponibilidades orçamentárias e não aumentaria o déficit da Previdência.

Uma das fontes de receita, segundo ele, seria o cancelamento do reajuste do salário-família, que subiu de R$ 13 para R$ 20. Esse aumento foi a forma que o Governo encontrou para atenuar a situação de alguns trabalhadores que ganham até um salário mínimo.

No mesmo caminho, o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA), garante que o estudo feito pelas oposições para aumentar o valor do mínimo não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, não quebra o equilíbrio do orçamento e nem a previsão de superávit primário. Fizemos tudo dentro do orçamento aprovado porque, em qualquer hipótese, terá que haver suplementação. A própria proposta que o Governo fez exige suplementação, porque no Orçamento só estavam previstos R$ 256″, lembrou.

Comissão nunca havia sido instalada

Vale destacar que apesar de estar prevista na constituição, uma comissão como essa ainda não tinha sido instalada no Congresso porque as MPs acabavam sendo discutidas no plenário da Câmara e do Senado. Tanto que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, também ficou surpreso e estava negociando a formação de outra comissão com o objetivo de discutir uma política para o salário mínimo de médio e longo prazo.

Para o líder do PT, Arlindo Chinaglia (SP), houve erro de procedimento ou atropelos regimentais. Ele informou, inclusive, que vai mudar os integrantes da bancada do PT na comissão.

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Oposição ainda não aceitou acordo

O presidente da Câmara disse que a base de sustentação do Governo já aceitou algumas exigências da oposição para desobstruir o Plenário, entre elas, a retirada da urgência para o projeto do Executivo das agências reguladoras. Entretanto, a oposição ainda não aceitou o acordo porque exige que a votação da MP do salário mínimo seja nominal, o que significa que todos os deputados teriam que declarar o voto.

De acordo com informações da Agência Câmara, Custódio Mattos afirmou que a obstrução permanecerá enquanto não forem atendidas as exigências. Outra condição é de que a comissão especial mista funcione de fato.