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SÃO PAULO – O Procon Porto Alegre (RS) liberou na última sexta-feira (20) a venda de chips das companhias TIM, Claro, Vivo e Oi que estava suspensa desde a última segunda-feira. As companhias se comprometeram a se adequar às exigências do Procon Porto Alegre propondo alternativas que melhorassem a qualidade dos serviços prestados à população da Capital.
Na quarta-feira, o Procon municipal por meio de medida cautelar intimou as quatro empresas a suspenderem temporariamente a comercialização de novas linhas telefônicas pré e pós pagas e internet 3G.
Determinações
A medida cautelar interposta pelo Procon, atendendo solicitação da OAB-RS, determina desconto nas faturas devido às quedas na conexão e obrigatoriedade de veiculação de contrapropaganda; ou seja, comunicado aos clientes da real abrangência da área de cobertura dos planos de telefonia móvel e internet 3G em jornais de grande circulação, rádio e televisão.
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Também ficou determinada pelo Procon a alteração nos contratos firmados a partir de sexta que deverão conter as informações referentes à área de atuação e qualidade do sinal de seus planos de telefonia móvel e internet 3G.
De acordo com o diretor da TIM no Estado, Christian Krieger, o consumidor poderá a partir de sexta pleitear desconto ou ajuste proporcional em sua fatura em caso de indisponibilidade comprovada do serviço por período igual ou superior a duas horas. A operadora também se comprometeu a publicar, também a partir de sexta, estas informações na grande mídia de Porto Alegre.
As demais operadoras também se comprometeram a atender todos os itens da medida cautelar interposta pelo Procon na última segunda-feira, veiculando a partir de sábado contrapropaganda nos termos exigidos pelo Procon municipal.
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“As empresas tomaram ciência que em caso de descumprimento do acordado hoje (sexta-feira) serão multadas no valor de R$ 555.560,00, bem como terão novamente suspensas as vendas de novas habilitações de telefonia móvel e internet 3G”, destacou a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.
