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SÃO PAULO – Em entrevista à Reuters, três fontes da indústria de telecomunicações afirmaram que pretendem entregar, em dois meses, um documento que possui embasamentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do WhatsApp. Uma das fontes também informou que uma empresa do setor deve entrar com ação judicial contra o aplicativo de mensagens instantâneas.
O problema do aplicativo, que levou a decisão das operadoras de questionar seu funcionamento é o serviço de voz que oferece, não a troca de mensagens. Dentro disso, o problema é que o serviço é oferecido através do número de celular do usuário, e não de um login, como o Skype. Por cada linha de telefone autorizada, as operadoras devem pagar tributos à Anatel, o que não acontece com o WhatsApp. Para a ativação de cada linha móvel, é pago R$ 26 e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.
O aplicativo já permitia que os usuários enviassem gravações de áudio no Brasil, mas recentemente permitiu que sejam feitas ligações de voz utilizando dados da internet.
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Duas das fontes afirmaram que as todas as operadoras brasileiras estão envolvidas no envio de documentos à Anatel, mesmo que algumas delas, como a TIM e Claro, tenham feito parcerias com o WhatsApp recentemente.
Procuradas pela Reuters, a Telefônica Brasil (controladora da Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram, tal como representantes da Anatel. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não irá comentar o tema. Entretanto, uma fonte da Anatel que não se identificou, disse que analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como um serviço de telecomunicações. “A Anatel não regula aplicativos”, disse.
Contrária aos argumentos das operadoras, a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, argumenta que, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da internet e por isso não é uma ligação tradicional.