OMC adia decisão sobre briga entre União Européia e Brasil quanto a pneus usados

Relatório preliminar sobre a legalidade da restrição brasileira à importação desses itens ficou para janeiro

SÃO PAULO – A decisão preliminar da Organização Mundial de Comércio (OMC) a respeito da briga entre o Brasil e a União Européia quanto à importação de pneus usados para o País, que deveria sair nesta quarta-feira (08), foi adiada por dois meses, passando para o dia 08 de janeiro de 2007.

Os juízes envolvidos no caso pediram a mudança do prazo para terem mais tempo para avaliar a situação, por conta do acúmulo de material a ser analisado.

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A polêmica

A polêmica gira em torno da proibição do Brasil da entrada desse tipo de material em seu território, o que levou a UE a encaminhar o caso ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), argumentando que a restrição tem cunho comercial e é uma medida protecionista.

O Brasil, por sua vez, sustenta a informação de que se trata de uma preocupação ambiental e de saúde pública, já que trazer esses itens para cá resulta, posteriormente, em maior acúmulo de lixo passivo.

Questão ambiental e de saúde pública

Isso, além de prejudicar o meio ambiente, facilita a propagação de doenças como a dengue, já que as carcaças servem como viveiro para as larvas dos mosquitos transmissores, ao acumular águas pluviais.

Além disso, como explicou a ministra Marina Silva, o governo está mais interessado em incentivar a
reforma de pneus
usados nacionais, diminuindo o consumo de matéria-prima e o descarte, antes de permitir a entrada dos importados.

Agenda do processo

A primeira audiência ocorreu entre os dias 5 e 7 de julho deste ano e a segunda, no dia 4 de agosto. A agenda inicial previa que em 15 de novembro, uma nova audiência fosse realizada para analisar a revisão e o relatório final, que seria divulgado para todos os membros da organização em 15 de janeiro de 2007.

A OMC ainda não sabe informar que mudanças ocorrerão na agenda com o adiamento.