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SÃO PAULO – O número de identificação do carro, que consta na placa, poderá ter de ser gravado nos vidros da frente e de trás, se for aprovado o Projeto de Lei 7148/06, do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
O objetivo da marcação, segundo o deputado, é “auxiliar a fiscalização e inibir a prática de utilização de placas clonadas” e, assim, minimizar os problemas oriundos da má utilização de automóveis.
A sugestão é que o procedimento de gravação dos vidros siga as normas já estabelecidas no caso dos chassis, mas a regulamentação fica a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Tramitação
Segundo a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo em conjunto com o PL 7313/02, do deputado Pedro Henry (PPB-MT), que trata da identificação do proprietário na placa do veículo, incluindo o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Ambos projetos serão analisados pela comissão de Viação e Transportes.
