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SÃO PAULO – O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) dá início a um sistema de protocolização eletrônica nesta segunda-feira (9). O objetivo é possibilitar que o cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas possam protocolar documentos endereçados ao MP sem ter que ir até o local ou pagar o envio pelos Correios.
O novo sistema já está no ar na página do ministério e é possível usá-lo de duas formas. Pelo Módulo de Peticionamento Eletrônico, destinado a pessoas físicas e jurídicas, órgãos e entidades na condição de interessados e pelo Sistema de Protocolização Eletrônica para os demais usuários que não são interessados no documento.
A medida é anunciada após Michel Temer assinar um decreto em julho deste ano a fim de diminuir a burocracia quando se trata de prestação de serviços públicos.
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A expectativa do MP é que o novo processo traga agilidade e redução de custos com papel e armazenamento de documentos. O ministério divulgou um passo a passo para protocolar os documentos. Veja:
