Novo limite da taxa de juros em empréstimo consignado será votado nesta terça

Projeto limita a taxa de juros dos empréstimos consignados em até cinco pontos percentuais ao ano sobre a taxa Selic

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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos deverá votar, nesta terça-feira (8), o projeto de lei 300/2005 que limita a taxa de juros dos empréstimos consignados em até cinco pontos percentuais ao ano a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).

O projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já recebeu parecer favorável do relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), na última reunião da comissão em 24 de abril.

Segundo a Agência Senado, a medida determina que taxa cobrada sobre empréstimos consignados em folha a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social,

incluindo a taxa de abertura de crédito, não exceda em cinco pontos percentuais ao ano a taxa da Selic ou a taxa que vier a substituí-la

O projeto exclui do limite de cinco pontos percentuais sobre a taxa básica da economia os acréscimos tributários, os juros de mora e os custos associados à recuperação de crédito.

Parecer do relator
Na opinião do senador Luiz Henrique, a margem de cinco pontos percentuais ao ano sobre Selic é justa para remunerar os bancos pelos custos administrativos e pelos riscos de falecimento do aposentado e de variação da taxa de juros.

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O relator reconhece que a proposta pode, em situações extremamente adversas, acarretar diminuição do mercado de crédito consignado em folha aos aposentados. Isso por causa da possibilidade de variação expressiva da taxa básica de juro da economia que, ao alterar o custo de oportunidade do capital, afeta a disposição das instituições financeiras de alocarem recursos para a linha de crédito de empréstimo consignado em folha aos aposentados.