Novas regras para condenados reaverem CNH começam a valer em julho

Os exames só serão exigidos de motoristas condenados judicialmente por crimes de trânsito

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SÃO PAULO – Motoristas que cometerem crimes de trânsito ou se envolverem em acidentes graves deverão passar por um curso de reciclagem específico para poder voltar a dirigir.

A nova regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em dezembro de 2008, vale a partir do dia 1º de julho deste ano.

Novas regras

A resolução 300 regulamenta o artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a realização de novos exames para permitir que o motorista condenado por crime de trânsito volte a conduzir.

Além do curso de reciclagem habitual, os motoristas condenados serão submetidos aos exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, prova escrita sobre legislação de trânsito e prova prática de direção.

Já os condutores envolvidos em acidentes graves de trânsito serão avaliados nos mesmos aspectos e também sobre noções de primeiros socorros.

Padronização

Segundo a coordenadora substituta da Coordenação Jurídica do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), Flora Maria Pinto, a finalidade é “padronizar o processo administrativo adotado pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito).

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Ela lembra ainda que os exames somente serão exigidos dos condutores que forem condenados judicialmente por crime de trânsito. Segundo o CTB, são considerados crimes de trânsito atropelar, dirigir embriagado, fazer rachas, entre outros.

Os custos com exames e o curso de reciclagem devem ser pagos pelos próprios motoristas, conforme publicado na Agência Brasil.