Novas regras na telefonia deixam a conta mais cara, garante o Idec

Segundo advogada do instituto, uma ligação de 60 minutos pode ficar até 160% mais cara do que pela atual cobrança

Publicidade

SÃO PAULO – Apesar de toda a celebração da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) com a assinatura dos novos contratos com as concessionárias de telefonia fixa no final do ano passado, o consumidor terá pouco a comemorar.

Contratos têm duração de 20 anos

Entre 1º de março e 31 de julho ocorrerá a mudança que fará mais caras as conversas telefônicas para quem ficar mais tempo ao telefone, já que a nova regra, que vai regular o setor pelos próximos 20 anos, converte de pulso para minuto a assinatura básica dos telefones fixos.

Atualmente, a franquia de um telefone fixo é de 100 pulsos para os assinantes residenciais e passará a ser de 200 minutos. Quem conversar até três minutos terá o custo da ligação menor do que no atual sistema. A partir daí, quanto mais longo o tempo da conversa, maior será o custo, se comparado com a atual forma de cobrança.

Segundo a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Daniela Trettel, em entrevista à Agência Brasil, “uma ligação de 15 minutos pode ficar até 120% mais cara e uma ligação de 60 minutos até 160%”.

A advogada exemplifica: uma ligação de 4 minutos pela Telefônica (concessionária que atua no Estado de São Paulo), por exemplo, que hoje custa R$ 0,30 centavos passará a valer R$ 0,39. Se atualmente conversar ao telefone por uma hora vale R$ 2,35, a partir dos novos contratos, o consumidor precisará desembolsar R$ 5,75.

Para não cair nesta armadilha, o Idec sugere aos consumidores que se mantenham informados sobre toda mudança e reduzam o número e a duração das ligações locais.

Continua depois da publicidade

“Na prática, algo que seria bom para o consumidor acaba por prejudicá-lo, porque as ligações locais vão ficar mais caras”, disse a advogada, que acha justa a nova regra que cobra pelo tempo de utilização do serviço, pois a contagem por pulso traz cobranças distorcidas, mas critica o fato de que o novo sistema tenha vindo acompanhado de aumento de tarifa.

Como será a nova cobrança

Hoje, as tarifas são corrigidas pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), influenciado pelo Dólar, que dará lugar ao IST (Índice Setorial de Telecomunicações), no qual terá maior peso o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação ao consumidor.

Continua depois da publicidade

“Esta troca pode ser benéfica para o consumidor, embora o ideal fosse a correção pelo IPCA, totalmente”, acredita Daniela Trettel. “Mas, como ele pesa bastante na formação do índice setorial, vamos ter uma situação muito mais próxima da situação financeira do consumidor: do reajuste do salário e do reajuste da cesta básica”, explica.

Para as ligações de zero hora às 6 horas, aos sábados, a partir das 14 horas, e aos domingos e feriados, cujo horário é reduzido, era contado um único pulso. A partir da alteração, serão cobrados dois minutos de conversação.

Por enquanto, o pulso é contado assim que a ligação é atendida. No intervalo de quatro minutos, há o segundo pulso, que pode incidir a qualquer momento. Os pulsos seguintes, contudo, incidem a cada quatro minutos. Com essa troca, o usuário paga por 30 segundos de conversação. Depois, ele paga um pulso a cada seis segundos.

Continua depois da publicidade

Benefícios

Mas o setor também traz boas notícias. Segundo Daniela, o detalhamento obrigatório da conta telefônica beneficiará o consumidor. Ela disse, porém, que este serviço pode vir a ser cobrado dos usuários, uma vez que a cláusula contratual permite a cobrança.

Outra mudança dá direito aos consumidores de suspenderem os serviços por período de 60 a 120 dias sem a cobrança de religação, com limite de uma suspensão por ano.

Já os valores cobrados indevidamente precisarão ser ressarcidos em dobro, e o consumidor também deverá receber comunicação prévia de que seu nome foi incluído no cadastro de inadimplentes.