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SÃO PAULO – No primeiro trimestre deste ano, apenas 12,1% dos notebooks importados e vendidos no Brasil foram declarados ao Fisco, segundo indicou um levantamento do IBL (Instituto Brasil Legal), que comparou dados da Receita Federal e do instituto ITData.
No total, as três marcas de importados mais vendidas comercializaram 105.320 unidades entre janeiro e março, mas apenas 12.799 foram declarados. Entre as marcas consideradas, estão Toshiba, Acer e Asus, líderes do mercado de vendas. Segundo o presidente do IBL, Edson Vismona, são as próprias empresas que deixaram de fazer a declaração. “Os dados comparam o que está no comércio e o que foi declarado para a Receita Federal”, explica.
De acordo com a pesquisa, a Acer registrou a venda de 87.300 aparelhos no período, mas apenas 11.216 passaram pelo Fisco, ou 12,8% do total. A Asus vendeu 7.900 unidades e declarou 11,3%, equivalente a 893. A Toshiba, por sua vez, declarou 690 e comercializou 10.120 notebooks, que equivale a 6,8% do total.
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Danos ao consumidor
Vismona afirma que os notebooks importados e não declarados são vendidos em lojas, da mesma forma que aqueles que foram declarados, porém, como não pagaram alguns impostos, são mais baratos. “A diferença de preço pode ser de 20%, mas o consumidor é prejudicado porque o aparelho pode não atender às normas brasileiras, pode não ter uma conexão de internet ou garantia”, explica.
Para não comprar um desses produtos e verificar que foi prejudicado com a ausência de configurações, o presidente do IBL recomenda que o consumidor sempre peça a nota fiscal na loja, para garantir seus direitos. “O comprador também precisa ver se o produto tem o selo da Anatel, se o fio e o cabo tem o selo do Inmetro, se o teclado tem o cedilha e se o manual está em português”, explica.
Regras de importação
Os produtos importados no mercado brasileiro devem obedecer a certificação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as normas técnicas obrigatórias do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
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Os plugs e fios devem sempre conter a marca do Inmetro e o produto o selo da Anatel. A certificação é a garantia para o consumidor de que o produto passou por ensaios e testes que atendem às normas e regulamentos de segurança e desempenho.