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Nota Fiscal Paulista permite saques mensais; saiba como ganhar mais dinheiro

No total, nos últimos doze anos, a Nota Fiscal Paulista devolveu R$ 16,1 bilhões aos participantes do programa 

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SÃO PAULO – Desde a última quarta-feira (30), os consumidores de São Paulo podem resgatar os valores da Nota Fiscal Paulista todo mês – antes, o saque era permitido apenas duas vezes ao ano, em abril e outubro.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a mudança foi possível graças a uma modernização no sistema – só em janeiro, o programa disponibilizou R$ 20,5 milhões em créditos aos participantes. Mas você sabe exatamente o que significa a frase “quer CPF na nota?”

Criado em 2007, o programa já tem 20,2 milhões de pessoas cadastradas atualmente. No ano passado, devolveu R$ 467 milhões aos consumidores considerando pessoas físicas, condomínios e entidades, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz SP).

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No total, nos últimos doze anos, a Nota Fiscal Paulista (NFP) devolveu aos participantes do programa R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 14,4 bilhões em créditos e R$ 1,7 bilhão em prêmios, nos 122 sorteios já realizados.

A NFP devolve até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos aos consumidores. Na prática, a devolução de dinheiro é um incentivo para que as pessoas peçam as notas fiscais quando fizerem compras, o que ajuda o governo a arrecadar mais ICMS, além de evitar sonegação de impostos. Os consumidores podem receber os benefícios via créditos ou concorrem a prêmios – desde que tenham feito a compra dentro do estado de São Paulo.

Em 2018, São Paulo foi o estado que mais arrecadou ICMS no país: cerca de R$ 140 bilhões, segundo dados da Sefaz SP.

Como ganhar mais dinheiro com a nota fiscal

A restituição da NFP via créditos (ou seja, fora dos sorteios periódicos) pode variar dependendo de quatro fatores principais: total de imposto recolhido pelo estabelecimento; tipo de atividade comercial do local; número de pessoas que pedem CPF na nota quando efetivam a compra; e valor da compra feita.

A resolução SF 56/2009 da Secretaria da Fazenda estabelece como o cálculo de crédito da Nota Fiscal Paulista é feito e, à parte das fórmulas matemáticas complexas, também mostra a lista de estabelecimentos e suas respectivas porcentagens de ICMS.

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O percentual de crédito atribuído aos estabelecimentos é definido de acordo com a atividade econômica (a tabela vai do percentual de 5% – aplicável, por exemplo, a roupas, acessórios, perfumarias – até o percentual de 30% – aplicável a livros, revistas, açougues e peixarias). Confira a tabela completa ao fim da reportagem

Por exemplo, uma livraria recolheu R$ 1.000 de ICMS. Desse total, 30% (de acordo com a tabela) do imposto pago ao governo será devolvido ao consumidor. Supondo que mil pessoas pediram CPF na nota, o crédito será dividido entre elas – sempre proporcionalmente ao que gastaram.

Ou seja, os R$ 300 serão divididos por todos esses consumidores, de acordo com o valor gasto por cada um. Agora se uma pessoa X comprou em uma outra livraria que recolheu os mesmos R$ 1000 e vai pagar os 30%, mas apenas 800 pessoas pediram CPF na nota, esse consumidor vai ganhar mais. Não há como definir quais estabelecimentos são “melhores pagadores” de crédito.

Então, se chega à conclusão de que quanto mais notas fiscais com CPF forem emitidas pelo vendedor, menor pode ser o valor que o consumidor vai receber de crédito, em tese. Há períodos em que uma compra de R$ 100 no mesmo estabelecimento gera mais ou menos créditos. Em alguns momentos, o crédito é zerado, dependendo do ICMS recolhido pelo estabelecimento e do número de participantes no período, segundo explica a Secretaria da Fazenda.

Vale lembrar que há outros fatores envolvidos. Por exemplo, o valor restituído à pessoa física é limitado a 7,5% do valor da nota fiscal. Além disso, é preciso entender que cada tipo de  estabelecimento paga um ICMS (de acordo com a atividade econômica, como é mostrado na tabela) e em cada produto adquirido tem uma porcentagem do imposto embutida que é paga pelo consumidor. 

Por isso, apesar de variar muito, há alguns tipos de produtos que naturalmente podem dar retorno de crédito maiores ao consumidor no fim das contas. São eles: brinquedos, roupas e calçados, artigos de couro, restaurantes, joias, produtos para animais, bijuterias, artigos de cama, mesa e banho, móveis, óculos, segundo Rafael Serrano, sócio tributarista do CSA (Chamon Santana Advogados).

Ou seja, embora estabelecimentos como livrarias e açougues tenham uma porcentagem maior de ICMS, não significa que livros e carnes deem mais créditos ao consumidor. 

“Tais itens oferecem mais benefícios porque possuem uma carga maior de ICMS, bem como possuem um percentual de benefício mais elevado. A partir do ICMS final recolhido pelo estabelecimento que a Nota Fiscal Paulista realiza os cálculos para determinar o valor a ser restituído aos consumidores”, explica Serrano. 

Além disso, não estão sujeitos a crédito de ICMS: combustíveis e lubrificantes, conta de luz, gás encanado, conta de telefone, internet, remédios, artigos de perfumaria e higiene, bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

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Outra maneira de ganhar dinheiro é com os sorteios. A cada R$ 100 em compras, o sistema permite a geração de um cupom para participação em sorteios de prêmios definidos pela Sefaz SP. Somente participarão os consumidores que tenham se cadastrado no sistema e que tenham aderido ao regulamento do sorteio no site do programa. 

Como resgatar o dinheiro?

Para resgatar o dinheiro é preciso se cadastrar no programa. A liberação do dinheiro é feita no site da Sefaz. Feito isso, basta fazer o login com CPF e senha e clicar em consultar. Ao se logar, clique na aba “Conta Corrente”, e depois em “Utilizar créditos”. Os usuários devem escolher entre três opções: transferir o dinheiro para conta corrente ou poupança de sua titularidade ou reservar os créditos para abater do IPVA.

Pessoas jurídicas só poderão resgatar seus créditos se o valor for igual ou superior a R$ 25 e por meio de transferência para conta corrente ou poupança próprias.  Após a solicitação do resgate, o dinheiro fica disponível na conta do consumidor no prazo de até quinze dias.

Você pode usar os créditos disponíveis em até cinco anos contados após a data disponibilizada pela Sefaz SP. Não podem usar os créditos os inadimplentes em obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não tributária, do Estado de São Paulo, que constem no Cadastro de Inadimplentes, segundo o site da Sefaz.

Para resgatar o dinheiro do sorteio o procedimento é o mesmo. O prêmio estará disponível no sistema do programa junto aos demais créditos liberados e não utilizados, a partir do momento da divulgação dos prêmios que geralmente ocorre no dia 15 de cada mês. Os prêmios também podem ser usados para abater o valor do débito do IPVA do ano seguinte e podem ser transferidos para conta corrente ou poupança. 

Confira a porcentagem de ICMS cobrada por cada tipo de estabelecimento:

CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)DESCRIÇÃOPORCENTAGEM

ATRIBUÍDA

4761-0/02Comércio varejista de jornais e revistas30%
4761-0/01Comércio varejista de livros30%
4722-9/02Peixaria30%
4722-9/01Comércio varejista de carnes açougues30%
4785-7/01Comércio varejista de antiguidades20%
4751-2/02Recarga de cartuchos para equipamentos de informática20%
4771-7/03Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos20%
4541-2/03Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas20%
4762-8/00Comércio varejista de discos, cds, dvds e fitas20%
4784-9/00Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (glp)20%
4732-6/00Comércio varejista de lubrificantes20%
4783-1/02Comércio varejista de artigos de relojoaria20%
4789-0/03Comércio varejista de objetos de arte20%
4541-2/04Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas20%
4530-7/05Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar20%
4756-3/00Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios20%
4541-2/05Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas20%
4763-6/05Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios20%
4729-6/02Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência20%
4530-7/04Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores20%
4744-0/04Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas20%
4744-0/06Comércio varejista de pedras para revestimento20%
4743-1/00Comércio varejista de vidros20%
4789-0/08Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem20%
4785-7/99Comércio varejista de outros artigos usados20%
4763-6/04Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping20%
4752-1/00Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação20%
4789-0/01Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos20%
5611-2/03Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares10%
5620-1/04Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar10%
5611-2/01Restaurantes e similares10%
4721-1/02Padaria e confeitaria com predominância de revenda10%
4721-1/04Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes10%
1091-1/02Padaria e confeitaria com predominância de produção própria10%
4724-5/00Comércio varejista de hortifrutigranjeiros10%
5611-2/02Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas10%
5620-1/02Serviços de alimentação para eventos e recepções bufe10%
4721-1/03Comércio varejista de laticínios e frios10%
4723-7/00Comércio varejista de bebidas10%
5612-1/00Serviços ambulantes de alimentação10%
4511-1/01Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos5%
4741-5/00Comércio varejista de tintas e materiais para pintura5%
4731-8/00Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores5%
4789-0/02Comércio varejista de plantas e flores naturais5%
4511-1/02Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados5%
4789-0/04Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação5%
4754-7/03Comércio varejista de artigos de iluminação5%
5620-1/03Cantinas serviços de alimentação privativos5%
4711-3/02Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados5%
4712-1/00Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios minimercados5%
4754-7/02Comércio varejista de artigos de colchoaria5%
4713-0/02Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines5%
4771-7/02Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de formulas5%
4763-6/01Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos5%
4771-7/04Comércio varejista de medicamentos veterinários5%
4753-9/00Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo5%
4783-1/01Comércio varejista de artigos de joalheria5%
4744-0/02Comércio varejista de madeira e artefatos5%
4530-7/03Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores5%
4782-2/02Comércio varejista de artigos de viagem5%
4782-2/01Comércio varejista de calçados5%
4744-0/05Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente5%
4713-0/01Lojas de departamentos ou magazines5%
4755-5/02Comércio varejista de artigos de armarinho5%
4773-3/00Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos5%
4729-6/99Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados5%
4789-0/99Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente5%
4742-3/00Comércio varejista de material elétrico5%
5620-1/01Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas5%
4755-5/01Comércio varejista de tecidos5%
4774-1/00Comércio varejista de artigos de óptica5%
4744-0/01Comércio varejista de ferragens e ferramentas5%
4759-8/99Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente5%
4781-4/00Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios5%
4755-5/03Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho5%
4757-1/00Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico5%
4789-0/07Comércio varejista de equipamentos para escritório5%
4751-2/01Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática5%
4713-0/03Lojas “duty free” de aeroportos internacionais5%
4744-0/03Comércio varejista de materiais hidráulicos5%
4771-7/01Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas5%
4761-0/03Comércio varejista de artigos de papelaria5%
4772-5/00Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal5%
4759-8/01Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas5%
4744-0/99Comércio varejista de materiais de construção em geral5%
4754-7/01Comércio varejista de móveis5%
4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários5%
4711-3/01Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios hipermercados5%
4763-6/02Comércio varejista de artigos esportivos5%
4763-6/03Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios5%