Nota Fiscal Paulista: pedido aumentou “sensivelmente” em restaurantes

Segundo a Abrasel, clientes não querem dar o CPF para o estabelecimento e nem esperar mais para preencher os dados

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SÃO PAULO – A implantação da Nota Fiscal Paulista – sistema que garante a restituição de até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago pelos consumidores – já aumentou sensivelmente o pedido do documento em restaurantes do Estado. Conforme a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) ainda não há um levantamento oficial sobre a tendência porque o sistema ainda é recente, vigorando desde 1º de outubro.

“O que verificamos foi um comportamento diferente do mercado”, explicou o diretor jurídico da entidade, Percival Maricato. De qualquer maneira, o executivo afirmou que não deve ocorrer um aumento significativo na procura dos documentos. “O retorno do Estado é muito pequeno, e muitos não querem dar o CPF para o estabelecimento e nem esperar mais para preencher os dados”, resumiu.

Funcionamento

A proposta do governo é desestimular a sonegação fiscal por parte dos estabelecimentos. Em novembro, comércios como padaria, bares, cantinas e outros que forneçam alimentos deverão se adequar à legislação.

Esses 30% gastos com ICMS serão devolvidos em forma de crédito no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), conta-corrente ou cartão de crédito. A Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças) aconselha o consumidor a pedir depósito em conta, com esta sendo a forma mais vantajosa dentre as três.

Para as compras efetuadas de janeiro a julho, o crédito poderá ser utilizado a partir de outubro do mesmo ano. Já para as compras realizadas de julho a dezembro, em abril do ano seguinte. Dessa maneira, o desconto no IPVA só estará disponível a partir de janeiro de 2009 – uma vez que o imposto é cobrado nos três primeiros meses do ano.

Repasse do custo

De acordo com a Abrasel, a emissão de nota fiscal ainda é baixa. Apenas para se ter uma idéia, os 50 mil restaurantes da capital paulista emitem poucas centenas do documento diariamente. Na avaliação da entidade, a proposta vai encarecer os produtos em 2%.

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“Todo o custo operacional do estabelecimento vai para o consumidor, não tem jeito”, finalizou Maricato.