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A Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 37,1 milhões em créditos referentes ao cálculo das notas de agosto deste ano do programa Nota Fiscal Paulista. No total, a distribuição ao longo de 2023 somará R$ 457,5 milhões aos consumidores cadastrados no programa.
Mas, em virtude do encerramento anual das contas do Estado de São Paulo de 2023, o sistema da Nota Fiscal Paulista ficará indisponível a partir de 18h do dia 18 de dezembro até 2 de janeiro de 2024. Nesse período, os consumidores não poderão realizar solicitações de resgate. Assim, caso o consumidor deseje efetuar alguma transferência de créditos ainda este ano, deverá fazê-la até às 18h de hoje.
Utilização dos créditos
Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda ou pelo aplicativo no celular ou tablet. Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
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Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos ao resgate, pois este mês expiram os valores liberados em dezembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Para as entidades beneficentes, que participam do programa e fizeram compras próprias informando o CNPJ ou receberam doação de cupons fiscais, estão à disposição R$ 20 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. As pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nos documentos fiscais em compras do comércio paulista participante, o montante liberado é de R$ 16,5 milhões.
Os condomínios que participam do programa têm R$ 22,1 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R$ 510,2 mil. Ao todo, mais de 14,1 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
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Conheça o programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
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No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,4 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 181 sorteios no programa.
