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SÃO PAULO – A Netflix afirmou que não vai cobrar valores a mais de seu pacote mensal para assinantes no Brasil, embora o presidente Michel Temer tenha sancionado uma lei em dezembro, aumentando a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em 2%, no mínimo.
O presidente da plataforma, Reed Hastings, afirmou em evento na sede da empresa na Califórnia que a taxa não será repassada para os clientes que pagam a partir de R$ 19,90 pelo pacote mensal. Ou seja, os assinantes não precisam se preocupar com um possível aumento da mensalidade por esse motivo.
A assessoria explicou que a empresa pagará a nova taxa como a lei pede, a partir dessa mudança e que o usuário não será afetado.
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A lei 157/16 diz que estão sujeitos à cobrança do imposto serviços de “processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres”.
Além disso, uma complementação inclui “jogos eletrônicos, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”, de acordo como Diário Oficial da União.