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Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciaram na quinta-feira (9) um Acordo de Cooperação Técnica para o combate a conteúdos audiovisuais piratas disponibilizados na internet ou em aparelhos não autorizados pela Anatel.
O acordo tem duração de 24 meses e prevê a expansão da parceria, mediante a capacitação de seus servidores e aprofundamento da discussão de temas em comum entre as agências.
O conselheiro Moisés Moreira, como patrono do tema na Anatel, ressaltou que a assinatura do acordo é um passo adicional no desenvolvimento do “Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos” porque auxilia as duas agências a avançarem nas medidas a serem tomadas sobre a pirataria praticada na internet e por outros meios.
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Por meio desse plano, a Anatel tem enfrentado o mercado de aparelhos TV Box, popularmente chamados de “gatonets”.
O novo Acordo foi assinado na quarta-feira (8) pelo presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, pelo conselheiro Moisés Moreira, pelo diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, e pelo diretor da Ancine Tiago Mafra.
O que é e como funciona a TV Box?
A TV Box ou “caixinha de TV” é usada para possibilitar que TVs comuns tenham acesso ao sinal de TV por assinatura, à internet e aos aplicativos de streaming. Esses aparelhos precisam ser homologados pela Anatel (exemplos: Chromecast, do Google, o FireTV, da Amazon, e a Apple TV).
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Já os aparelhos de TV Box não homologados são usados para a prática conhecida como “gatonet”, ou seja, possibilitam o acesso a canais fechados ou aos conteúdos de serviços de streaming, sem que o usuário pague nada por isso. Segundo a Anatel, há cerca de 5 milhões desses aparelhos clandestinos em uso no país.
Outros 1,4 milhão de aparelhos de acesso clandestino a aplicativos de TV foram apreendidos pela agência, que está de olho na venda desses produtos por empresas de comércio eletrônico.
Os sites de venda de produtos, que funcionam como grandes supermercados que oferecem itens de terceiros, estão repletos desse tipo de aparelho. Em uma simples busca pela internet, é possível encontrar caixinhas de streaming em grandes sites, como Amazon, Americanas, Casas Bahia e Magazine Luiza.
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Por que as “caixinhas de TV” clandestinas serão bloqueadas?
Ao piratear sinais de TV por assinatura e outros conteúdos, a TV Box clandestina está sendo usada para prática ilícita, pois viola direitos autorais. Além disso, precisam da homologação da Anatel para serem vendidas no Brasil, para que o órgão se certifique de que cumpram com os padrões de qualidade e segurança. O objetivo do bloqueio é impossibilitar que esses aparelhos continuem funcionando e desestimular o seu uso.
A agência lembra que canais de televisão fechados e serviços de streaming podem ser assinados e acessados legalmente pela internet, havendo inúmeras ofertas legítimas. Também há serviços de streaming que funcionam de forma legal e que são gratuitos.
Quais riscos uma TV Box pirata pode oferecer?
Além de ilegal, como não tem homologação da Anatel, uma TV Box pirata pode oferecer diversos riscos, inclusive à privacidade dos dados do usuário.
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Estudos de engenharia reversa da Anatel, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022 em aparelhos de TV Box não homologados, constataram a presença de um software malicioso (malware) capaz de capturar dados dos usuários, como informações financeiras, arquivos e fotos, que estejam armazenados em dispositivos conectados na mesma rede.
O malware também permite a operação remota de aplicativos instalados e viabiliza ataques cibernéticos, comprometendo a segurança das redes de telecomunicações. Outras vulnerabilidades foram encontradas pela Anatel, como falhas de segurança em atualizações que realizam modificações para possibilitar a instalação de aplicativos maliciosos.
