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SÃO PAULO – Projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê a transferência de parte do dinheiro arrecadado com a cobrança de multas de trânsito ao município onde a infração tenha ocorrido.
Pela proposta, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, serão repassados ao órgão executivo do município onde ocorreu a infração 10% do valor das multas aplicadas em rodovias federais e 5% do que for arrecadado em rodovias estaduais.
Índice de acidentes
Segundo Valadares, apesar de a receita arrecadada com a cobrança das multas ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, fiscalização e educação de trânsito, os acidentes continuam sendo uma das principais causas de morte no País.
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E, de acordo com o parlamentar, para diminuir o número de acidentes, é necessária a participação dos municípios. Com parte dos recursos arrecadados com a aplicação das multas, acredita ele, as prefeituras poderiam contribuir com campanhas educativas, com a sinalização e a fiscalização do trânsito.
Função pública
Valadares afirmou ainda, conforme veiculado pela Agência Câmara, que “com uma singela obra de engenharia de tráfego ou uma simples colocação de placa de sinalização realizada pelo próprio município, o índice de acidentes e mortes em frente de uma escola, por exemplo, pode diminuir”.
“O grande beneficiado com tal medida é o cidadão brasileiro, que poderá, cada vez mais, exigir a eficiência e a racionalidade dos recursos públicos para o fiel cumprimento da função pública”, finaliza.
