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SÃO PAULO – Na lista das coisas mais desagradáveis da vida, as multas de trânsito ocupam facilmente as posições de destaque. Com a implantação do novo Código de Trânsito Brasileiro, o número de multas apresentou um salto impressionante, mas o que realmente preocupa os motoristas são os valores.
Algumas delas chegam a pesar quase R$ 600 no bolso dos infratores, e para pagá-las, além muita calma, é preciso ter um bom saldo na sua conta corrente. De qualquer forma, resta ainda uma alternativa para quem não se conformou com a correspondência deixada pelo carteiro: entrar com um recurso nos órgãos de trânsito.
Como recorrer das multas?
O motorista tem duas opções na hora de recorrer de uma infração que não concorda. A primeira delas é contratar os serviços de uma empresa, daqueles anúncios fixados em locais proibidos pela cidade. Apesar das faixas serem ilícitas, essas empresas são legais, ao contrário do que muita gente pensa. A segunda alternativa é entrar com o recurso por conta própria, o que acaba sendo mais barato, porque é de graça.
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Todos os órgãos de trânsito possuem uma Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) onde trabalham as pessoas que irão analisar seu recurso. Se foi a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) que o multou é preciso entregar no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) uma cópia do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRVL) e uma cópia da multa, anexando o requerimento a ser preenchido no Sistema Integrado de Multas.
Recomenda-se que você também envie documentos para comprová-los como fotos do local, notas fiscais ou o que preferir. Lembre-se de levar uma cópia da carteira de identidade e do documento do carro. Não tente usar o lado sentimental nessas situações, uma vez que os funcionários do Detran não se comovem com questões pessoais. A Lei é a sua única aliada nesse caso.
Empresas anti-multa
Contratar uma empresa para recorrer de uma multa pode ser uma opção mais cara, porém menos trabalhosa. Algumas empresas cobram a partir de R$ 20 pelo serviço, mas o preço de mercado fica em torno de R$ 50. Não se esqueça que você estará pagando pelo recurso, mesmo que ele seja negado.
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Outros preferem pagar uma anuidade, que lhes dá direito a um grande número de recursos. Parece um tanto estranho que alguém possa contratar esse serviço, mas se ele é oferecido deve ser porque existe uma demanda.
Uma empresa anti-multa funciona como outra qualquer, e nesse sentido deve estar regulamentada conforme pede a Justiça. Cheque se ela possui nome, telefone, endereço e CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) na Receita Federal. Todos esses itens devem constar no contrato, inclusive o valor e os detalhes do serviço. De acordo com algumas fontes, as Juntas aceitam metade dos recursos apresentados, o que representa uma probabilidade de 50% de ter sua multa anulada.
Motorista ainda pode recorrer na Justiça
A forma apresentada acima está relacionada aos recursos administrativos, e não passa pela Justiça. Se a Jari não aceitar suas justificativas, você ainda poderá entrar com uma ação no Juizado Especial Cível (JEC). Para valores abaixo de 20 salários mínimos, ou R$ 4 mil, não é preciso ter advogados. Em média, o processo costuma demorar aproximadamente três meses.
