Multas: Justiça suspende a instalação de 175 radares fixos em São Paulo

Liminar favorável a empresa derrotada no processo de licitação suspende temporariamente a instalação

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SÃO PAULO – A instalação de 175 radares fixos na cidade de São Paulo foi suspensa pela Justiça. Isso porque o juiz Rômulo Russo Júnior, da 5ª Vara da Fazenda Pública, emitiu uma liminar favorável para a empresa que havia sido derrotada no processo de licitação do contrato com a prefeitura para a colocação do equipamento.

Dessa forma, as empresas vencedoras ficam temporariamente impedidas de instalar seus aparelhos na cidade. Até a última segunda-feira, 37 radares já haviam sido colocados.

Multas

Segundo a assessoria de imprensa da Secretária Municipal de Transportes, o órgão ainda não foi notificado sobre a decisão, e deverá se pronunciar somente após o recebimento da mesma.

Mas, já ressaltou que, os motoristas que foram flagrados por esses aparelhos, têm o direito de recorrer a multa como em qualquer caso, mas não podem alegar que a multa deve ser cancelada devido à decisão da Justiça. De acordo com a assessoria, esse argumento só será válido após o recebimento da notificação pela Secretaria.