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SÃO PAULO – Seja a turismo ou a trabalho, a pessoa que optar pelo aluguel de um veículo deve ficar mais atenta às leis de trânsito, para evitar prejuízos.
Isso porque o Projeto de Lei 2814/08, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), propõe uma mudança nas regras para as multas aplicadas em carros alugados. Pela proposta, a pena será vinculada ao motorista e não à empresa locadora.
Segundo a Agência Câmara, atualmente as multas sem pagamento são cobradas no ato da renovação do Certificado de Registro do Veículo e, na maioria dos casos, a empresa não consegue cobrá-las do condutor que estava com o carro.
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Identificação do motorista
A pessoa que cometeu a infração, que resultou em multa, será identificada a partir dos dados fornecidos para a empresa no momento de alugar o veículo. Para Machado, isso irá garantir condições de operacionalidade das locadoras, que “enfrentam dificuldades para resolver as cobranças de multas e a aplicação da pontuação correspondente”.
O deputado também considera que, por atenderem à uma grande quantidade de clientes, essas empresas nem sempre conseguem identificar o condutor infrator.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo (quando não precisa ser aprovada pelo Plenário).
