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SÃO PAULO – As mudanças provocadas com a nova Lei do Gás devem reduzir as tarifas para os consumidores. Segundo a Agência Brasil, a introdução do regime de concessão para a construção de novos gasodutos no País, prevista na nova lei, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11), deverá possibilitar uma maior competitividade no setor.
“O objetivo é buscar a modicidade tarifária, com tarifas mais baixas”, afirma o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto.
Investindo e consumindo
O secretário também lembra que a lei possibilita que grandes consumidores de gás invistam na exploração para o próprio consumo e para o mercado. “Isso pode derivar no aumento da competição da oferta interna de gás, tendo mais produtores, além de contribuir para o plano de atendimento da demanda interna nos próximos anos”, diz.
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Para Andrade, a nova legislação é um alívio para o setor, que carecia de um marco regulatório. “A lei cria um ordenamento jurídico compatível com o negócio de gás natural no País, e o vazio legislativo que tínhamos deixa de existir. Para os empresários é importante saber quais as leis vão vigir para que eles possam tomar suas decisões”, afirmou.
A lei ainda deve ser regulamentada pelo ministério para entrar em vigor. Segundo o secretário, isso começará a ser feito no início de 2009. A nova legislação também prevê que o governo elabore um plano de contingência para situações em que seja necessário diminuir o consumo de gás no País.
