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SÃO PAULO – O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) afirmou que a mudança no cálculo de reajuste das contas de luz, promovida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (2), apenas evita que seja feita uma cobrança errada dos consumidores daqui para a frente, mas não faz o ressarcimento dos valores adicionais pagos no passado.
“O instituto ainda aguarda um encaminhamento em relação ao ressarcimento dos consumidores dos valores indevidamente pagos de 2002 a 2009”, afirmou o instituto, em nota à imprensa. “Para o Idec, a agência está empurrando um problema que deve ter solução urgente, até porque foi uma das demandas da CPI das Tarifas de Energia”, completou.
Denunciado em meados de outubro do ano passado, o erro no cálculo da conta de luz teria gerado aos consumidores um prejuízo de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão ao ano desde 2002. O equívoco teria ocorrido pelo fato das tarifas de energia levarem em consideração a demanda de 12 meses atrás e não a posterior.
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Aditivo
Em reunião realizada nesta terça, a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou um aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras de energia, que visa a alterar o reajuste tarifário anual, para assegurar a neutralidade dos encargos setoriais, que têm gerado prejuízos ora às concessionárias ora aos consumidores, por conta de variações do mercado.
O aditivo permite que o ganho da receita gerado pelo crescimento do mercado, referente aos encargos setoriais, seja repassado integralmente à tarifa de energia elétrica, garantindo um reajuste menor nas contas de luz.
Sete reajustes tarifários autorizados pela Aneel na reunião desta terça já devem considerar o aditivo. As demais distribuidoras sentirão o impacto da medida na data de seus reajustes, considerando as variações de mercado a partir de fevereiro deste ano.
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Contratos
A proposta de alteração dos contratos foi tema de audiência pública realizada entre 6 e 27 de novembro do ano passado, na modalidade de intercâmbio documental.
Neste período, foram recebidas 16 contribuições de consumidores, associação das distribuidoras e representantes do Legislativo e órgãos de defesa dos consumidores.
Em 7 de dezembro, por sua vez, a agência realizou uma reunião pública para analisar as propostas recebidas, quando representantes das distribuidoras participaram.
