Mudança em punição por excesso de velocidade livrou 16 mil CNHs da suspensão

Motoristas ultrapassaram limite entre 20% e 50%, infração antes considerada gravíssima e, agora, apenas grave

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SÃO PAULO – Desde que os critérios de punição por excesso de velocidade no trânsito mudaram, em 27 de julho deste ano, 16 mil condutores se livraram da apreensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Esse número corresponde aos motoristas que ultrapassaram o limite nas ruas de São Paulo e nas rodovias do Estado entre 20% e 50%. Antes da data mencionada, essa infração era considerada gravíssima, o que rendia uma multa de R$ 574,62 e apreensão da CNH.

Economia de R$ 7 milhões

No entanto, a partir do dia 27 de julho deste ano, passou a vigorar a lei 11.334, segundo a qual essa infração é classificada como grave, o que reduziu o valor da autuação para R$ 127,69 e abrandou a medida administrativa para cinco pontos na CNH. A economia total dos condutores que se beneficiaram com a alteração foi de R$ 7.150.880,00.

Segundo o autor da proposta que virou lei, deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), as punições previstas inicialmente no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) eram injustas, já que motoristas que ultrapassassem o limite em 20% ou 60%, por exemplo, eram penalizados da mesma forma. Com a alteração, ele disse que a lei se tornou mais justa.