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SÃO PAULO – As montadoras poderão ser obrigadas a oferecer veículos com motor a diesel menos poluentes. Isso porque o MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) só conceda a LCVM (Licença para Uso da Configuração de Veículos ou Motor) para os automóveis que tenham sido homologados com a etapa P-6 do Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores).
Essa concessão só será emitida a partir de 1º de janeiro de 2009 e deverá atingir as empresas Ford, Agrale, Iveco (Grupo Fiat), Volkswagen Caminhões e Ônibus, Mercedes-Benz, Scania e Volvo do Brasil.
Proibição
A procuradora da República, Ana Cristina Bandeira Lins, pede que as fabricantes sejam proibidas de comercializar em território nacional veículos e motores a diesel sem a LCVM. Além disso, pede a fixação de multa de R$ 5 milhões, para cada licença emitida ilegalmente, e de R$ 100 mil, para cada veículo que for indevidamente vendido após o início do ano que vem em desacordo com a norma P-6.
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A sexta etapa do Proconve para veículos pesados estabelece novos limites, idênticos aos europeus, para emissão de poluentes produzidos por esses automóveis, o que indica o uso do combustível com baixo teor de enxofre.
Porém, as montadoras ainda não apresentaram nenhum pedido de homologação de veículos a diesel nem de um prazo adicional para cumprimento da lei. Elas alegam que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) não homologou o combustível de referência em tempo hábil, impossibilitando a produção da nova frota. Mas a promotora rejeitou o argumento, afirmando que o combustível já estava especificado desde 2002.
