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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal defendeu em nota a regulamentação em nível federal do Uber. Com essa mudança, os motoristas passariam por um processo de normatização e burocratização para atuar com o aplicativo.
A ideia é colocar um ponto final nas discussões envolvendo os motoristas de Uber e taxistas. Além disso, a proposta busca mudanças para os motoristas de táxi, que lidariam com menos burocracias para desempenhar suas atividades.
Essas alterações foram elaboradas pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3ª Câmara) e serão enviadas pelo MPF a parlamentares que administram projetos relacionados à regulamentação do transporte individual.
Em nota, o MPF sugere um “serviço de aluguel de veículos particulares”, incluindo o registro do motorista e do veículo. A atividade seria caracterizada como serviço remunerado de transporte de passageiros pré-agendados, por intermédio de veículos de aluguel para viagens individuais.
A proposta pede a elaboração de estudos de orientação de políticas urbanas que promovam a mobilidade urbana, a redução dos congestionamentos e da poluição. Ainda, há a recomendação de investir mais em transportes públicos e individuais.
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