MPF instaura inquérito para apurar abusos na cobrança de tarifas bancárias

SÃO PAULO – Com a finalidade de investigar os abusos na cobrança de tarifas bancárias, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil público e já pediu informações ao Copom (Comitê de Política Monetária), formado pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Banco Central.

A investigação, sob a responsabilidade da procuradora da República, Valquíria Quixadá, também exigirá informações do governo sobre a regulamentação do setor.

Objetivo

A idéia do MPF é ter em mãos relatórios de inspeção dos últimos dois anos, que tenham abordado a cobrança dessas tarifas, e os dados consolidados sobre o montante dos ganhos dos 20 maiores bancos do País.

Devem constar nestes documentos os seguintes dados: detalhamento de custos globais de captação, spread por tipo de operação ativa, receitas de operações de crédito, por linha de crédito, inadimplência média da carteira, receitas de serviços, discriminação por tipo de serviços ou produtos, variação dessas receitas nos últimos cinco anos, receitas provenientes de juros moratórios e compensatórios, entre outros.

Pesquisa realizada pelo BC mostrou que, nos últimos dez anos, os bancos brasileiros arrecadaram R$ 2,6 bilhões só com os 74 tipos de tarifas cobradas de clientes, o que gerou crescimento maior que o dobro (+130%) nos lucros.

Como funciona

De acordo com o BC, instituições financeiras podem cobrar o quanto quiserem de tarifas bancárias, desde que avisem seus clientes devidamente. Por outro lado, é necessário que sejam oferecidos alguns serviços gratuitamente:

• Ao menos um meio de pagamento à vista, podendo ser cartão de débito ou cheque;
• Fornecimento dos documentos que liberem garantias de qualquer espécie;
• Manutenção de contas à ordem do poder judiciário e de contas decorrentes de ações de depósitos em consignação de pagamento;
• Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis. No entanto, a cobrança é permitida, quando a folha volta por falta de fundos na conta;
• Manutenção de conta-poupança – exceto as inativas. São consideradas inativas aquelas com saldo igual ou inferior a R$ 20 e que não apresentem movimentação pelo período de seis meses;
• Fornecimento de um extrato mensal.

Regulamentação

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima semana, representantes do BC, do Ministério da Fazenda e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) se reunirão para tratar da regulamentação das tarifas bancárias.

“As tarifas são uma preocupação para o governo, e uma das questões é que elas não têm muita transparência. Cada instituição cobra determinada tarifa, elas são diferentes de um banco para o outro, e o correntista fica sem saber se está pagando mais ou menos”, afirmou, segundo a Agência Brasil.

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