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SÃO PAULO – O Ministério Público Federal de São Paulo instaurou um inquérito para apurar os motivos pelos quais o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) não incluiu os táxis, veículos de transporte escolar e de transporte coletivo na norma que obriga o uso de dispositivos de segurança para crianças com idade de até 7,5 anos.
No inquérito, o procurador Jefferson Aparecido Dias cobra uma explicação do órgão de trânsito sobre essas exceções fixadas na Resolução. As respostas devem ser encaminhadas em um prazo máximo de 20 dias a partir do recebimento do documento.
A assessoria de imprensa do Contran informou que ainda não sabe se o inquérito chegou ou não ao órgão. Segundo o MP, o documento foi enviado no dia 2 deste mês.
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Justificativas
O Contran informou ainda, por meio de sua assessoria de imprensa, que possui justificativas para que houvesse exceções na Resolução.
No caso do táxi, o órgão diz que não existe uma forma prática de obrigar os veículos a ter os equipamentos, uma vez que, se fosse, eles deveriam transportar os três equipamentos (os bebês-conforto, as cadeirinhas e os assentos de elevação), ocupando o espaço que deveria ser reservado para os passageiros e possíveis bagagens.
Já no caso dos transportes públicos, o Contran justifica que sequer os veículos possuem cinto de segurança e que os passageiros são transportados de pé. O órgão alega que não é possível exigir a obrigatoriedade nesses veículos, mesmo porque eles não estão preparados para transportar os dispositivos obrigatórios.
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Transporte escolar vai entrar na norma
Os veículos que transportam as crianças para a escola não entraram na Resolução de 2008 porque o órgão, quando estabeleceu a norma, pretendia torná-la obrigatória de maneira gradual.
De acordo com o Contran, esses veículos vão ser incluídos na nova regra. Porém, ainda não há data para que isso aconteça, uma vez que as vans atuais também não estão preparadas para comportar as cadeirinhas.
O órgão afirmou ainda que estão sendo feitos estudos para incluir esses veículos por meio de norma específica.
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Fiscalização é adiada
Os órgãos de trânsito começariam a multar os motoristas que não cumprissem a nova regra a partir desta quarta (9). Porém, o presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, anunciou, na última terça (8), que a fiscalização só será feita a partir de setembro.
O adiamento ocorreu por causa da escassez dos equipamentos no comércio. De acordo com Peres, as regras para o transporte de crianças têm como objetivo educar. “A intenção não é multar, mas, sim, conscientizar os pais e demais condutores sobre a importância e necessidade do uso dos equipamentos”.
