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SÃO PAULO – A obrigatoriedade de motocicletas usarem o sistema antitravamento das rodas, o ABS, foi aprovada pela CI (Comissão de Infraestrutura), na última quarta-feira (12).
De acordo com a Agência Senado, o projeto de lei 195/2012, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e a Resolução nº 380, de 28 de abril de 2011, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que determina a obrigatoriedade do ABS em todos os veículos nacionais e importados no mercado brasileiro até 2014.
Segurança
O autor do projeto defende que o sistema ABS já é obrigatório na União Europeia desde 2004. E reclama da exclusão das motocicletas na resolução do Contran, já que se trata de um meio de transporte importante, barato e que ajuda a reduzir os congestionamentos.
Miranda também destacou que as motocicletas estão entre os veículos mais vulneráveis, sendo que o Brasil é um dos países com maiores índices de acidentes de trânsito no mundo.
Tramitação
A medida segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser votada em decisão terminativa.
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