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SÃO PAULO – Motoristas que tiverem seus veículos roubados ou furtados em solo paulista ficarão isentos do pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Foi regulamentada a lei que garante ao contribuinte a dispensa proporcional do pagamento do IPVA, a partir do mês seguinte ao fato, à razão de 1/12 por mês do valor do imposto devido ao Estado.
A regra, publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (27), estabelece ainda que, caso o imposto já tenha sido pago, o proprietário deve solicitar a restituição. Quem for vítima de roubo ou furto do veículo, para ter direito ao benefício, deve, em primeiro lugar, registrar o boletim de ocorrência.
Etapas para restituição
Do registro da ocorrência até a isenção ou ressarcimento do imposto, há um caminho longo: a Secretaria de Segurança, por meio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), passa as informações para a Secretaria da Fazenda, a qual, por sua vez, autoriza a dispensa do IPVA. O valor pode ser resgatado pelo motorista em postos do banco Nossa Caixa, mediante apresentação de documentos.
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Se o veículo roubado for recuperado, o imposto volta a ser devido no exercício em que ocorrer a recuperação, proporcionalmente aos meses que restarem até o final do respectivo ano. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, esse é o motivo pelo qual a restituição do imposto é feita somente no exercício seguinte ao do roubo.
A lista dos contribuintes com direito à devolução e o valor desta serão publicados todo dia 28 de fevereiro do ano seguinte ao da ocorrência. Segundo o Secretário Estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a medida “atende ao interesse público e, por esse motivo, a área técnica concluiu a possibilidade de manter a mesma proposta”.
Passo a passo
Veja, passo a passo, como vai funcionar a dispensa e a restituição do IPVA de veículo furtado ou roubado no estado de São Paulo:
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- Registro do boletim de ocorrência – deve ser feito pela internet (caso o roubo não tenha sido mediante o uso de violência ou ameaça, pois, nesse caso, deve ser feito no distrito policial);
- O boletim de ocorrência bloqueia o veículo no Detran;
Procedimentos para restituição do IPVA:
- Situação 1 – Antes do pagamento de qualquer parcela do IPVA – com o boletim de ocorrência, a dispensa do IPVA devido a partir do mês seguinte ao do furto é registrada no sistema da Secretaria da Fazenda;
O motorista somente recolhe o IPVA devido até o mês do roubo, à razão de 1/12 por mês decorrido do ano, ou seja: se o veículo foi roubado no mês de janeiro, terá que recolher apenas 1/12 do IPVA do exercício;
- Situação 2 – Após o pagamento de alguma parcela do IPVA – se o contribuinte pagar duas parcelas do IPVA (janeiro e fevereiro) e tiver seu carro roubado em março, ele estará dispensado do pagamento do imposto a partir de abril;
O contribuinte deve apenas 3/12 do IPVA, e terá direito à restituição do valor que tiver pago a mais que esses 3/12. A restituição estará disponível apenas a partir de março do ano seguinte;
- Situação 3 – Após o pagamento integral de alguma parcela do IPVA – se o contribuinte quitar o valor do IPVA e tiver seu carro roubado em julho, ele estará dispensado do pagamento do IPVA a partir de agosto;
O contribuinte deve somente 7/12 do IPVA do ano em que ocorreu o roubo e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, terá direito de receber de volta 5/12 do valor que pagou. A restituição estará disponível a partir de março do ano seguinte.
O motorista somente recolhe o IPVA devido até o mês do roubo, à razão de 1/12 por mês decorrido do ano, ou seja: se o veículo foi roubado no mês de janeiro, terá que recolher apenas 1/12 do IPVA do exercício;
O contribuinte deve apenas 3/12 do IPVA, e terá direito à restituição do valor que tiver pago a mais que esses 3/12. A restituição estará disponível apenas a partir de março do ano seguinte;
O contribuinte deve somente 7/12 do IPVA do ano em que ocorreu o roubo e terá direito à restituição do valor pago a mais, ou seja, terá direito de receber de volta 5/12 do valor que pagou. A restituição estará disponível a partir de março do ano seguinte.