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SÃO PAULO – Motoristas que cometerem alguma infração de trânsito podem ser notificados por e-mail, conforme o Projeto de Lei 7538/10, que está sendo analisado pela Câmara.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que as penalidades serão comunicadas ao infrator por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico, segundo a Agência Câmara.
De acordo com o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), os proprietários dos veículos recebem a notificação muito tempo depois da infração, já que o envio ocorre sempre por via postal, dificultando a apresentação de defesa ou a correção da conduta.
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O deputado ainda ressalta que, com a comunicação por meio eletrônico, o condutor poderá tomar conhecimento de possíveis infrações a qualquer tempo e em qualquer lugar.
Tramitação
O projeto, que não precisa ser votado pelo Plenário, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
