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vMotoristas de todo país das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, terão mais tempo para realizar exame toxicológico obrigatório. A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (26).
“Para não prejudicar motoristas de boa-fé, decidimos oferecer mais esse período de regularização, que acreditamos ser o suficiente para extinguir essa demanda”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Antes do adiamento, o prazo para a realização do exame, que é obrigatório nas categorias acima, havia encerrado no dia 28 de dezembro de 2023.
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Quais os novos prazos?
Conforme o texto, assinado por Renan Filho, ministro dos Transportes e presidente do Contran, condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação deverão fazê-lo, de forma escalonada. Os períodos de regularização levarão em conta o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março para realizar o exame toxicológico;
- Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico.
Multa pesada
Com a medida, motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho.
As multas começam a ser aplicadas em 31 de maio, se a CNH vencer entre julho e dezembro.
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De acordo com levantamento realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 20 de janeiro 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo Brasil ainda não fizeram o exame toxicológico. A penalidade de multa para as infrações prevista na Lei 14.599/2023, é de natureza gravíssima (cinco vezes) no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.
O objetivo do exame é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito.
(Com informações da Agência Brasil)
