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SÃO PAULO – Agora, motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro não serão presos. A determinação é da Polícia Rodoviária Federal e vai contra à recomendação da AGU (Advocacia-Geral da União).
A PRF encaminhou aos agentes de todo o País uma instrução normativa orientando não efetuar a prisão. “O procedimento não é novo, ele apenas equaliza e normatiza o controle de alcoolemia em todo o País”, explica o assessor de comunicação da PRF, inspetor Alexandre Castilho. “É quase um manual de instrução”.
Castilho explica que agora os motoristas não poderão ser presos. No entanto, ainda prevalecem as punições previstas em lei: quem se recusar a fazer o teste terá de pagar multa de R$ 955 e terá a carteira suspensa.
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Seguindo a regra
Segundo a PRF o procedimento foi adotado para que todos os agentes sigam as mesmas regras e para que Lei Seca (11.705) seja cumprida. “A lei não determina que o motorista tem de ser preso”, afirma Castilho. Ele explica ainda que o parecer da AGU é uma recomendação e não uma lei.
Segundo a instrução dada aos agentes, os motoristas que fizerem o teste do bafômetro poderão refazê-lo caso discordem dos resultados verificados no primeiro teste. A instrução também recomenda aos agentes para que verifiquem em uma lista os sintomas que atestam a embriaguez do motorista.
A lista é da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) e nela constam sintomas como olhos vermelhos, dificuldades de equilíbrio, odor de álcool e atitudes agressivas.