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SÃO PAULO – Os motoristas que residem ou trabalham no mesmo município onde é feita a cobrança da tarifa do pedágio poderão ser isentos do pagamento, com a aprovação do projeto de lei 2858/11, do deputado Bohn Gass (PT-RS), que tramita na Câmara.
Segundo a Agência Câmara, o projeto prevê que os contratos de concessão poderão ser revisados para garantir a adaptação da empresa concessionária à isenção, com a preservação do seu equilíbrio econômico e financeiro.
“A cobrança de pedágio nas rodovias exploradas sob regime de concessão deve ser pautada também pela racionalidade, e não apenas pela exclusiva necessidade de cobrir os custos com a manutenção da via. O custo com o pagamento obrigatório dessa tarifa pode acabar lhes restringindo o direito de ir e vir e de desenvolver suas funções e atividades, com repercussão danosa para suas condições socioeconômicas”, argumenta o deputado.
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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.