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SÃO PAULO – Os trabalhadores do setor de transporte público de passageiros, incluindo os taxistas, poderão ganhar um Fundo Nacional de Assistência para o caso de serem vítimas de criminosos, se aprovado o Projeto de Lei 7266/06, do deputado José Chaves (PTB-PE).
O objetivo é auxiliar financeiramente as vítimas ou seus herdeiros e dependentes nos casos de ações criminosas que acarretem “danos físicos, psicológicos, morais ou patrimoniais”.
Dignidade para a família
Segundo o autor, esse é um grupo muito exposto à ação de bandidos e, baseando-se no princípio de justiça social que diz que o Estado deve ser solidário com as vítimas de crimes violentos, propõe a assistência para que as famílias possam “seguir a vida, sem abrir mão da dignidade”.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
A quantia deverá ser definida pelo Ministério da Justiça, sendo suficiente para as despesas funerárias, em caso de morte, e para despesas médicas, em caso de lesões. Ficará a cargo do poder Executivo definir também um valor de indenização que seja igual à diferença entre o salário da vítima e a pensão que será paga pelo INSS.
Composição do fundo
O fundo será composto por doações de entidades ou pessoas físicas, dinheiro da União e receita proveniente da desoneração tributária do óleo diesel para o transporte público de passageiros.
Segundo a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
