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SÃO PAULO – A partir do dia 28 de julho, a Resolução nº 219/07 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) torna obrigatório o uso de placa vermelha para motocicletas utilizadas em transporte remunerado, regulamenta o uso de baú e exige elemento retro-refletivo no baú, no capacete e no colete.
Há, no entanto, uma preocupação sobre a nova lei. Ocorre que, para o Detran emplacar a motocicleta na categoria aluguel, é necessário que o motociclista profissional tenha a licença da prefeitura. Entretanto, o Departamento de Transporte Público (DTP), órgão responsável pela emissão da licença, só a concede para as motos com placas de São Paulo.
O que pode acontecer
Para o presidente da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram), Lucas Pimentel, isso pode inviabilizar a Regulamentação da atividade de entregas rápidas em todo o país, atendida na Resolução nº 219, de 11 de janeiro 2007 do Contran.
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Segundo Pimentel, além de criar grande dificuldade para os motociclistas que residem em outros municípios e trabalham nas empresas de entregas rápidas sediadas em São Paulo, a resolução estimula o motociclista cometer uma ilegalidade.
Problema para os motociclista
O presidente afirma que, se o motociclista tirar a licença no município onde reside, terá problemas para executar o seu serviço, já que o DTP coíbe os motociclistas de outras localidades a retirarem encomendas na cidade de São Paulo, usando como parâmetro as regras estabelecidas para o táxi, que não podem atender passageiros de outros municípios.