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SÃO PAULO – Com a justificativa de tornar o trânsito mais seguro, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) defendeu na última segunda-feira (1) a aprovação de substitutivo de projeto que regulamenta as atividades de motoboys e mototaxistas.
O projeto, que já causou muitas discordâncias, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, do Senado. Para o senador, regulamentar as profissões significa traçar requisitos mínimos para exercê-las com segurança.
“Não temos no momento como bloquear a expansão do serviço de motoboy e mototáxi”, analisou Paes. “Precisamos urgentemente torná-los mais seguros. O meio de que dispomos é regulamentar as profissões. E que isso passe a valer, para que tenhamos a organização dos serviços que hoje se fazem necessários nas grandes capitais e centros urbanos”.
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Proposta será analisada de novo
Em abril, o Projeto de Lei do Senado 203/01 foi debatido em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta recebeu um substitutivo na Câmara que excluía do projeto a regulamentação das profissões, focando apenas nas medidas de segurança para transporte por meio de motocicletas.
O projeto inicial traçava requisitos mínimos para o exercício das profissões, como idade mínima de 21 anos, e realização de cursos profissionais. A proposta, com o substitutivo, será apreciada novamente pela Comissão, ainda neste mês, de acordo com a Agência Senado.
