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SÃO PAULO – A regulamentação das atividades de motoboys e mototaxistas foi aprovada na última quarta-feira (17) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Agora, o projeto irá para votação em Plenário.
O projeto tramita desde 2001 e foi aprovado por unanimidade. Para a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), a medida apenas regulamenta o que já existe na prática, de acordo com a Agência Senado.
Hoje, cerca de 2,5 milhões de pessoas exercem estas profissões em 3.000 municípios do país. Segundo a senadora, a atividade do mototaxista existe principalmente em cidades e regiões onde não há transporte público ou onde ele é precário.
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Exigências visam a segurança
O projeto causou longas discussões, pois a motocicleta era vista como um meio não muito seguro e os riscos aumentavam ainda mais no caso do transporte de pessoas. Atentando-se à segurança desses profissionais, a medida ditou várias regras e exigências para a prática das atividades.
Para seguir as profissões, será preciso ter idade mínima de 21 anos, possuir habilitação por pelo menos dois anos na categoria e ser aprovado em curso especializado, nos termos de regulamentação do Contran (Código Nacional de Trânsito). Além disso, o uso do colete de segurança dotado de dispositivos retrorreflexivos é obrigatório.
Com relação ao motofrete, é preciso exigir autorização emitida pelo órgão de trânsito para que as motos destinadas a esta atividade possam circular. A proposta também estabelece que será necessário instalar equipamentos de segurança e uma inspeção semestral deverá ser realizada para inspecionar tais equipamentos.
