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SÃO PAULO – A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a montadora deverá ser responsabilizada no caso de inadimplência da concessonária que deixar de entregar um veículo vendido ao consumidor.
A decisão foi tomada após julgar um recurso da montadora Fiat, que tentava reverter sua condenação pela Justiça paulista. O caso envolvia o consórcio Top Fiat, administrado pela concessionária Mirafiori. Segundo o Ministério Público, 3,8 mil consumidores chegaram a aderir ao plano da concessionária, cujos primeiros carros foram entregues em 1997. Com a insolvência da empresa, muitos compradores ficaram sem o veículo pelo qual pagaram.
Uma consumidora ajuizou ação de rescisão com indenização por danos morais e materiais contra a Mirafiori S/A. No processo, a mulher alegou ter firmado contrato de compra e venda para entrega futura de um Palio 1.0, com valor, à época, de R$ 13.360, em 36 parcelas. Mesmo depois de pagar integralmente o valor, o carro não foi entregue.
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O julgamento de primeiro grau extinguiu o processo em relação à Fiat, por ilegitimidade passiva, e julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar a concessionária a devolver os valores pagos e indenizar a consumidora. Em grau de apelação, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reconheceu a responsabilidade solidária entre concessionária e montadora.
De acordo com o relator no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, a jurisprudência, dependendo das circunstâncias do caso, tem admitido a responsabilização da montadora. Ao analisar o processo, ele verificou que o TJ-SP concluiu que o uso do nome Fiat no consórcio foi admitido pela fabricante.
Segundo o ministro, a responsabilidade atribuída à montadora é objetiva, amparada fundamentalmente no Código de Defesa do Consumidor, o que justificou a condenação. “O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.”
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Salomão ressaltou que, com a assinatura do contrato de concessão, a fabricante assume o bônus e o ônus da utilização de sua marca e é exatamente por esta que o consumidor sente-se atraído.
Procurada pelo Portal InfoMoney, a Fiat afirmou, por nota, que a decisão ainda não é definitiva “e utilizará os recursos cabíveis na medida em que confia na tese que defende.”
