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O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou a criação de uma nova moeda comemorativa no país, em prata, ainda no primeiro trimestre de 2024. Informações adicionais sobre a moeda serão disponibilizadas por ocasião do lançamento.
Segundo informou o Banco do Brasil, o lançamento homenageia os 200 anos da Primeira Constituição do Brasil e a criação do Poder Legislativo, que será comemorado em março do ano que vem.
Ainda no Brasil Império foi promulgada a Constituição de 25 de março de 1824, considerada a primeira da história brasileira.
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Segundo historiadores, a Constituição imposta por D. Pedro I e, entre suas principais medidas, constava o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Tripartição de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), e a interdependência entre os mesmos foi adotada somente na Constituição de 1891, durante a Primeira República, proclamada pelo chefe do governo provisório de marechal Deodoro da Fonseca, quando foi instituída a forma federativa de Estado e a republicana de governo.
(Com informações da Agência Senado)
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